Como a IDECAN cobra o ECA. Análise dos temas mais recorrentes nas provas.
🎯 1. Tópicos recorrentes
Analisando provas desde 2017 até 2025, IDECAN costuma abordar com frequência:
- Direitos fundamentais, como educação, dignidade, convivência familiar e acesso à saúde e cultura.
- Medidas de proteção e socioeducativas, enfatizando medidas como liberdade assistida, acolhimento institucional, internação antes da sentença, além de sistema SINASE.
- Conselho Tutelar e órgão de proteção, com enfoque em competências, duração legal e limites de atuação.
- Crimes contra crianças e adolescentes, incluindo posse, abuso, apreensão irregular e divulgação de conteúdo sexual.
- Adoção, guarda e família substituta, normas de envolvimento familiar, direitos do adotando, preparo e escuta ao adolescente, e entrega responsável.
Esses temas são organizados e contextualizados de forma sólida nas provas.
📚 3. Mais cobradas na área educacional
Para concursos de professores:
- Direito à educação no ECA: dever do Estado em assegurar acesso nos níveis mais altos de ensino, inclusive para internos ou privados de liberdade.
- Obrigações escolares e sistema educacional: matrícula obrigatória, currículo adaptado, metodologias inclusivas, responsabilidade de gestantes privadas de liberdade.
- Integração com políticas públicas: estímulo a pesquisas pedagógicas, gestão democrática, formação técnico‑profissional e políticas no ensino .
- Conselho Tutelar e escolas: atribuições do Conselho em casos que envolvem instituições de ensino.
✅ Dicas para quem estuda
- Decore dispositivos-chave, como artigos sobre medidas protetivas, socioeducativas, tempo máximo de acolhimento, entrega responsável.
- Treine com questões contextualizadas da banca, preferencialmente de provas para docentes (IF, UFPB, concursos estaduais).
- Domine competências dos órgãos, especialmente do Conselho Tutelar e MP quanto à saúde e educação.
- Fique atento a datas e alterações legais, como a Lei 13.306/2016 e atualizações no SINASE.
- 📖 Artigos do ECA que você deve estudar com mais atenção:
| Artigo | Assunto |
| Art. 4º | Dever da família, sociedade e Estado em assegurar direitos |
| Art. 5º | Direito à igualdade e respeito |
| Art. 15 a 18 | Direitos fundamentais (dignidade, respeito, liberdade, convivência) |
| Art. 53 a 59 | Direito à educação, cultura, esporte, profissionalização |
| Art. 70 a 73 | Dever de prevenir violência e omissão |
| Art. 86 a 90 | Política de atendimento, rede de proteção |
| Art. 98 a 101 | Medidas de proteção |
| Art. 103 a 117 | Ato infracional e medidas socioeducativas |
| Art. 129 | Atribuições do Ministério Público |
| Art. 131 a 137 | Conselho Tutelar (criação, funcionamento, atribuições) |
| Art. 161 a 166 | Adoção e família substituta |
| Art. 245 | Obrigação de notificar maus-tratos, inclusive por parte de educadores |
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